Incra autoriza avanço de processo para desapropriar fazenda de 7,8 mil hectares em MT

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) avançou no processo de desapropriação de uma fazenda com quase 7,9 mil hectares em Comodoro (640 km de Cuiabá). O Conselho Diretor do órgão autorizou o presidente do Incra a encaminhar a proposta de declaração de interesse social da Fazenda Vacaria III, IV e V, etapa necessária para que o imóvel possa ser destinado à política de reforma agrária.

A propriedade possui 7.880,5482 hectares. O imóvel também está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Segundo a resolução, o processo administrativo foi iniciado pela Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso e passou pelo Comitê de Decisão Regional, que aprovou, em junho deste ano, o prosseguimento da desapropriação com base na Lei Federal nº 4.132/1962.

O procedimento também recebeu manifestações favoráveis da Diretoria de Obtenção de Terras e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra.

O órgão justificou o avanço do processo com o interesse em destinar a área à reforma agrária. A resolução cita ainda o programa Terra da Gente, criado pelo governo federal para organizar diferentes formas de obtenção de imóveis rurais destinados à política agrária.

Apesar do avanço, a publicação não significa que a fazenda já foi desapropriada. O ato autoriza o encaminhamento da proposta de declaração de interesse social, que ainda depende das etapas posteriores previstas no procedimento administrativo e da edição do respectivo ato federal.

Com informações Olhar Direto